Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.243, de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$11.200,00 (onze mil e duzentos reais) para o Bloco Carnavalesco Cai Pra Trás, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) para a Associação Grupo Escola Amizade e Amor, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, altera a redação da Lei Municipal nº 4.297, de 01 de março de 2019, revoga a Lei Municipal nº 5.062, de 30 de maio de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para a Associação Bloco Galinhas Chapadinhas, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Lei Municipal nº 4.208, de 16 de agosto de 2018 que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá denominação de "Praça Terezinha Batista Rodrigues" à praça situada na Rua Ismael do Carmo Madeira, no Bairro Vila Rica no município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.