Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades privadas que recebam recursos públicos no âmbito municipal a disponibilizar acesso gratuito à internet.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o zoneamento da Rua Um, situada no Condomínio Estância dos Antúrios, no Bairro Campinho de Baixo, alterando o anexo III Mapa da Lei n° 2.862, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$112.026,00 (cento e doze mil e vinte seis reais) à Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte/Paróquia Nossa Senhora da Saúde, para promoção do 201º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, em Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.077, de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA-LS e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Grupo Escola Amizade e Amor/GEAA, no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 462.936,60 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) ao Instituto Casa Trabalho, Ensino e Cultura – Instituto CASATEC, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o zoneamento da Rua Firmino Gonçalves, no bairro Palmital, alterando Anexo III - MAPA, da Lei nº 2.862, de 2008 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.