Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

2024

LEI Nº 5.378, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

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Altera a redação da Lei Municipal nº 4.960, de 20 de dezembro de 2022, para sua adequação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 5.377, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

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Desafeta e autoriza a permuta de uma área de 3.590,09m², propriedade do Município de Lagoa Santa/MG, por uma área de 3.674,18m², propriedade de César Horta Lima e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 5.376, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.847, de 2000, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 5.375, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

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Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de Tratamento Fora de Domicilio (T.F.D) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 5.374, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.080, de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.314, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 5.373, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

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Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona, revoga a Lei Municipal nº 5.256, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 5.372/2024, DE 12 DE AGOSTO DO 2024.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Lagoa Santa /MG, para o exercício de 2025 e dá outras Providências.