Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa para o cofinanciamento da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.728, de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a mudança de nome de logradouro público no Condomínio Estância das Amendoeiras II, de Rua "A" e "B", para Rua "J" e "K".

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Lagoa Santa/MG, nos termos da legislação federal vigente.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Município a executar indiretamente serviços administrativos municipais, mediante contratação, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.576, de 2006, que dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.758, de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá nomenclatura a nova Policlínica Cuidar Campinho de “Policlínica Sebastião Alves de Souza- Tãozinho”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.