Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2016
Altera a redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 2.920, de 19 de maio de 2015, e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 1.705,80 m² (um mil setecentos e cinco metros quadrados e oitenta centímetros), de um imóvel situado na Quadra 01 – Lote 18, Bairro Estância das Orquídeas, Município de Lagoa Santa – Minas Gerais.
Dispõe sobre cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados do exercício de 2015.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.063, de 13 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 357.798,00 m² (trezentos e cinqüenta e sete mil e setecentos e noventa e oito metros quadrados), de um imóvel correspondente a uma gleba da Fazenda do Estado, situada no lugar denominado Várzea, Município de Lagoa Santa – Minas Gerais, de propriedade da FELUMA – Fundação Educacional Lucas Machado.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.