Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2016
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.093, de 30 de março de 2016, e dá outras providências.
Delega poderes ao agente público e à servidora municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos e demais documentos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, revoga os Decretos nº. 2.715, de 09 de julho de 2014, nº 2.683, de 12 de maio de 2014, nº2.465, de 01 de março de 2013, e nº. 2432, de 09 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Delega poderes ao agente público e à servidora municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Sáude de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº. 3.048, de 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Altera a redação do art.1º do Decreto Municipal nº. 2.952, de 29 de junho de 2015, para correção de erro material, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 3.848, de 30 de março de 2016, e dá outras providências.
Autoriza repasse financeiro aos Clubes de Futebol de Lagoa Santa/MG, coforme disposições da Lei nº 3.839/2016, de 08 de março de 2016, e dá outras providências.