Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre crédito adicional nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional nas dotações que menciona.

Aprova o loteamento residencial denominado “Chácaras de Lazer Ben-Viver”, referente a uma área total de 399.242,70 m² (trezentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta centímetros quadrados), situada no lugar denominado “Fazenda do Saco”, neste Município de Lagoa Santa - Minas Gerais, de propriedade de Copartners Incorporação Imobiliária SPE LTDA.

Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de maio de 2016, sexta-feira, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vencimento das Parcela Única, 1ª e 2ª Parcelas do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2016, e dá outras providências.

Abre crédito adicional nas dotações que menciona.

Regulamenta a responsabilidade pelos CNPJ´s do Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Abre crédito adicional nas dotações que menciona.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.103, de 11 de abril de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de despesas e dá outras providências.