Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 4.386,00 m² (quatro mil trezentos e oitenta e  seis  metros  quadrados),  de  um  imóvel correspondente  a  Gleba  nº  1-A-2-segunda  parte, frente  para  a  Rua  Antônio  da  Costa  Viana, situada no lugar denominado Palmital, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Sérgio  Maurício  de  Carvalho  Viana,  Carlos Alberto  de  Carvalho  Viana,  João  Borges  de Souza,  Paulo  César  Rodrigues  Lobo  da  Costa  e César  Augusto  Borges  de  Andrade,  e  dá  outras providências.

Acrescenta  nome  de  servidores  ao  art.  1º,  do  Decreto  nº.  2.417,  de  02  de  janeiro  de  2013,  e  dá
outras providências.

Estabelece  critérios  para  a  arrecadação  do IPTU  -  Imposto  Predial  Territorial  Urbano, exercício 2013, e dá outras providências.

Acrescenta  nome  de  servidores  ao  art.  1º,  do Decreto  nº.  2.417,  de  02  de  janeiro  de  2013,  e  dá
outras providências.

Acrescenta  nome  de  servidores  ao  art.  1º,  do Decreto  nº.  2.417,  de  02  de  janeiro  de  2013,  e  dá
outras providências.

Acresce  denominação  completar  ao  Cargo  que  especifica e dá outras providências

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre Delegação de Competência aos Secretários Municipais do Município de Lagoa Santa – MG, revoga o Decreto nº. 2.423, de 04 de janeiro de 2013 e dá outras providências

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências