Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.

Define o valor da unidade fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2014.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providencias.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, imóvel situado em área urbana no Bairro Centro, e dá outras providências.

Revoga os Decretos Municipais nº 2.566, 2.567 e 2.568, todos de 11 de setembro de 2013.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento de comemoração do Aniversário de Lagoa Santa e do “Natal Iluminado.

Estabelece valores de Preços Públicos para permissão de uso de espaços físicos durante as comemorações do REVEILLON 2014, e dá outras providências.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, utensílios perfurantes, dentre outros, no local do evento de comemoração do “REVEILLON 2014”.

Estabelece valores de Preços Públicos para permissão de uso de espaços físicos, e dá outras providências.