Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidor ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Institucionaliza os FESTEJOS CARNAVALESCOS no âmbito do município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público para fomento ao desfile das agremiações populares e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013, e Dá outras providências.

Acrescenta  nome  de  servidores  ao  art.  1º,  do Decreto  nº.  2.417,  de  02  de  janeiro  de  2013,  e  dá
outras providências.

Acresce  denominação  completar  ao  Cargo que especifica, e dá outras providências.

Dispõe  sobre  Delegação  de  Competência  aos Secretários  Municipais  do  Município  de  Lagoa Santa – MG,  revoga o Decreto nº. 2.435, de 14 de janeiro  de  2013,  e    Decreto  nº.  2.423,  de  04  de janeiro de 2013 e  dá outras providências.