Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2013
Delega poderes ao agente público e à servidora municipal que menciona, para assinatura de cheques e demais documentos da Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, e dá outras providencias.
Estabelece critérios para celebração de contratos e convênios no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 7º, do Decreto nº. 2.339, de 04 de julho de 2012, e dá outras providências.
Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Delega Competência aos Secretários(as) Municipais para emissão de Portarias, e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Acrescenta nomes de servidoras ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.