Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece valores e preços públicos para locação de espaços físicos e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que estiver à disposição da secretaria municipal de turismo e cultura para organização e promoção do “carnaval 2009 de lagoa santa ”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vias públicas no local onde será realizado o “carnaval 2009 de lagoa santa” e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.

Dispõe sobre aprovação de projeto de remembramento de área.

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.

Regulamenta o capítulo III, do título II, da Lei Municipal nº 1.590/98, que trata do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Delega os atos de ordenação de despesa e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar.