Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a Lei nº 2.856, de 15/12/2008, que dispõe sobre a anistia de construções clandestinas ou irregulares e dá outras providências.

Exonera servidores do programa saúde da família de Lagoa Santa cuja investidura foi formalizada através de nomeação para o exercício de cargo de provimento em comissão.

Delega os atos de ordenação de despesa, revoga o Decreto nº 895, de 02/01/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.

O Prefeito Municipal de LAGOA SANTA - MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.858, de 22 de Dezembro de 2008, que trata da LOA

Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009, em razão do feriado de carnaval, e dá outras providências

Regulamenta o sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de projeto de remembramento de área.

Abre Crédito Adicional Suplementar.  

Regulamenta o processo de credenciamento para repasse financeiro às associações, agremiações e blocos carnavalescos para participação no evento “carnaval 2009 de lagoa santa” e dá outras providências.