Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Transfere o feriado do Dia do Servidor Público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG.

Implanta o Programa de Organização, Reestruturação e Modernização na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 979, de 22 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Regulamenta a competência do Departamento de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN (TRANSLAGO).

Aprova o loteamento denominado “Jardins da Lagoa II”, referente a uma área total de 69.179,14 m² (sessenta e nova mil cento e setenta e nove metros quadrados e quatorze centímetros), situado no lugar denominado “Fazenda Olaria”, neste Município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de ALMEIDA E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Dispõe sobre autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº 963, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Transfere o imóvel situado à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 62 – Centro – Lagoa Santa/MG, onde atualmente está instalada a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para ampliação do Centro de Arqueologia Annete Laming Emperaire – CAALE.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, terreno que menciona, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Lagoa Santa/MG pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA MG.

Implanta o Programa de Organização, Reestruturação e Modernização na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Convoca a II Conferência de Cultura do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.