Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova desmembramento de área que menciona e dá outras providências.

Estabelece normas para a utilização das vias públicas que especifica, no período em que será realizado o 186º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde – “ Festa de Agosto 2009 “, e dá outras providências.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Estabelece normas para a utilização das vias públicas que especifica, no período em que será realizada a “expo lagoa santa 2009” e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única e da Primeira Parcela do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2009, e dá outras providências.

Constitui a comissão de uso e ocupação do solo urbano do município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de área.

Decreta Ponto Facultativo o dia 12 de junho de 2009, sexta-feira, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 42º, §§ 1º e 2º – Seção V – da Inscrição, - Capítulo II – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei nº. 1. 590/1998 e dá outras providências.

Estabelece valor de vencimento, mensal, para doação de cesta básica a servidor da administração pública municipal, revoga o Decreto nº 779/2008 e dá outras providências.