Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece regra para transferência de bens patrimoniais, revoga o Decreto nº 663, de 12/4/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para conduzir veículos da frota municipal e dá outras providências.

Prorroga o prazo constante do art. 4º do Decreto nº 937, de 28 de maio de 2009 e dá outras providências.

Aprova o desmembramento de área que menciona e dá outras providências.

Convoca a 6ª Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa/MG, revoga o Decreto nº 976, de 11/9/2009 e dá outras providências.

Aprova o loteamento denominado “Trilhas do Sol”, referente a uma área total de 80.000,00 m² (oitenta mil metros quadrados), situado no lugar denominado “Sobradinho”, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade do Grupo Partners Participações Ltda, bem como concede direito real resolúvel nos termos da Lei Municipal nº. 2.759/2007 e dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao Loteamento Residencial Campos da Liberdade e dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao Loteamento Encanto da Lagoa, e dá outras providências.

Concede Direito Real Resolúvel ao RESIDENCIAL CHAMPAGNE e dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao CONDOMÍNIO MORADAS DOS PASSÁROS, e dá outras providências.