Lagoa Santa participa do mutirão do cadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único, em atendimento a portaria do governo federal, que estabelece o prazo até dezembro de 2018 para que todos os beneficiários do BPC estejam inseridos no CadÚnico.

Quem ainda não fez o cadastro no CadÚnico deve se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações. As pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado.

Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC: idosos com 65 ou mais, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ou pessoas com deficiência que a incapacite para uma vida autônoma e para o trabalho, também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Lembrando que a pessoa com deficiência de qualquer idade, precisa passar pela perícia médica do INSS para atestar a condição.

Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter o direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

CadÚnico

Endereço: João XXIII, 271 - Centro

Telefone: (31) 3688-1364

Os novos membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa (CMDCA) tomaram posse nesta quinta-feira, 12, durante solenidade realizada na Casa dos Conselhos.

O Centro Tecnológico de Capacitação – CTC, em parceria com a Prefeitura de Lagoa Santa, abriu as inscrição para 225 vagas do curso de Informática básica para o primeiro semestre deste ano. As aulas são gratuitas com inscrição no período de 22 a 26 de janeiro.

A Prefeitura de Lagoa Santa por meio da Secretaria de Bem Estar Social e Diretoria de Desenvolvimento Social convidam para o II Seminário de Avaliação da Construção do Marco Regulatório das Parcerias Sociais em Lagoa Santa que acontecerá no Hotel E-Suites, no dia 13, quarta-feira, às 15h.

As principais instituições do Terceiro Setor foram convidadas a participar do evento que tem por finalidade orientá-las e capacitá-las a respeito das principais ferramentas da Lei Federal nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) que institui novos critérios para parcerias com o Poder Público.

É importante que seus gestores dominem essa nova lei para dar continuidade às parcerias existentes e/ou para estabelecer novas parcerias, principalmente no que diz respeito à captação de recursos públicos. Já que novas exigências e instrumentos foram estabelecidos tornando o seu conhecimento indispensável diante dos rigores da legislação.

Segue abaixo a programação:

Nesta manha, 29/11 foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para mandato de 2018 a 2020. Na solenidade, tomaram posse representantes do governo, organizações de usuários e entidades e organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.