Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2024

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Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas municipais nas modalidades food trucks e food bikes e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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284.80 kB

Dispõe sobre a nomeação de rua localizada no cruzamento com a Rua Firmino Gonçalves, que dá acesso ao Condomínio Mirante do Tamboril e à Fazenda da Dinda, no Bairro Palmital, Município de Lagoa Santa/MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração" no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a autorização para a criação do Conselho Municipal de Inovação do Município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a autorização de criação do Fundo Municipal de Inovação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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106.65 kB

Grava como Setor Especial 2 (SE-2) o imóvel que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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83.84 kB

Reconhece a utilidade pública da Associação Jacaré Alfredo Futebol Clube.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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417.66 kB

Autoriza o remanejamento entre dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal 5.232, de 02 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2024, para atender emendas impositivas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a redação da Lei Municipal nº 5.047, de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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