Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Determina afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a pandamia da COVID-19 no âmbito do município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, que "Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa", acrescenta os artigos 4-A e 5-A, e dá outras providências. 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece as Entidades Religiosas e Templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Lagoa Santa-MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta o art. 22-A ao Capítulo III da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 e dá outras providências. (DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO §4º DO ART. 22-A - ADI Nº 1.0000.21.131717-7/000).  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre ações emergenciais de concessão de subsídio às Associações/Entidade Esportivas e de Lazer, sem fins lucrativos, sediadas no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece o montanhismo como atividade de valor cultural e esportivo para o Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a denominação da Rua Manoel Leite Coelho, para Avenida das Acácias e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Suspende temporariamente o prazo para substituição de veículos que operam no Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Suspende temporariamente o prazo para substituição de veículos que operam no serviço transporte individual de passageiros, por táxi comum, no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.