Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui Ações de Prevenção sobre a Violência contra o Idoso como parte das atividades de atenção primária na Saúde da Família desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde de Lagoa Santa. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Lei municipal n.º 3.344, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel de uma área para implantação do Centro de Recuperação de Dependência Química - CREDEQ. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Ruth de Souza Pereira, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Jussara de Andrade, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse de incentivo financeiro para Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/Hospital Lindouro Avelar para estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais conforme Resolução SES/MG Nº 7.461 de 31 de março de 2021 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial às famílias emergencial às famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2021, no Município de Lagoa Santa, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a Covid-19 (novo coronavírus), aos pacientes que fazem tratamento oncológicos, hemodiálise, portador de sequelas de AVC (acidente vascular cerebral) e às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 3.699, de 23 de março de 2015, revoga a Lei Municipal nº 3.999, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.627, de 24 de maio de 2021 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a autorização do uso da cor azul escuro pelos táxis convencionais, devidamente credenciados no município de Lagoa Santa, e dá outras providências - Promulgado pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.