Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, salões de festas, estabelecimentos similares, exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção de trânsito.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a prevenção da violência doméstica com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providênicias.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública no Município, revogando a Lei Municipal nº 3.683/2015 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, ao Sr. Pedro Afonso Alves, na forma que menciona, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 4º, dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 5º, acrescenta o § 1º e o § 2º ao art. 5º da Lei Municipal nº 3.256 de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a criação do Programa “Semana Interdisciplinar” nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - SUS - a fornecerem aos pacientes e/ou seus familiares, cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a realização nas Escolas do Município de Lagoa Santa, de uma Campanha específica de Conscientização sobre os Malefícios do Vandalismo contra os Bens Públicos Privados.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a construção e o funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes no âmbito municipal, e revoga a Lei n. 1.535/1998, com as alterações da Lei n. 3.626/2014.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.