Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Regina Souza e Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre vaga prioritária em creche e escola para portadores de deficiência.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do artigo 5º, §2º e § 3º da Lei Municipal nº 3.699, de 23 de março de 2015, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para aAssociaçao Cultural Irmandade dos Atores da Pandega e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de grupo unidade de combate a incendio e primeiros socorros, composta por corpo de bombeiro civil, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 1.0000.17.056306-8/000).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LAGOASSANTENSES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos informais e de parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no Município de Lagoa Santa, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Modifica a denominação de logradouro público em toda sua extensão, passando de Avenida Engenheiro Vicente de Freitas e Avenida Pastor Luciano Borges Pereira para Avenida Rodoviária, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.