Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2022

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Abre Crédito Adicional Suplementar

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Aprova a regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano informal denominado bairro Vila Campo das Acácias, com área total de 15.238,55m² (quinze mil, duzentos e trinta e oito metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), neste Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

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Dispõe sobre a convocação da XIVª Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa.

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Dispõe sobre baixa de parte da Dívida Fundada do Município de Lagoa Santa em função de precatórios negociados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

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Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

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Abre Crédito Adicional Suplementar.

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Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

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Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.666, de 03 de outubro de 2022, que regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores efetivos estáveis da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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