Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 64.638,35 m² para fins de desapropriação, para implantação do Novo Acesso de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, de ofício ou por solicitação do sujeito passivo; revoga o Decreto nº 4.029, de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2022, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes 01 e 02, da quadra 10, do bairro Promissão, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Big House Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o loteamento denominado "Residencial Village”, com área de 389.459,00m² (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda Trumbuca”, neste município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Luiz Trindade Imóveis Ltda. e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.