Celebração de Termo de Fomento, por inexigibilidade de chamamento público, para execução do Plano de Trabalho que tem por objetivo capacitar jovens de 16 a 21 anos de idade para promover o desenvolvimento profissional para ingresso no mercado de trabalho formal.
JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna publico a intenção de formalização de Acordo de Cooperação com:
ENTIDADE
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE
-CNPJ.: 17.395.815/0001/-10
OBJETO
-Garantir a oferta de educação especial como direito social a crianças, adolescentes, jovens e adultos, com deficiência intelectual e ou múltiplas deficiências, na APAE/ Escola Flávio da Fonseca Viana e atuar na defesa de seus direitos e das demais pessoas deficientes.
JUSTICATIVA DISPENSA:
Em atendimento ao art. 32. da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna publico a intenção de formalização de Termo de Fomento, com fundamento no artigo 31 da referida lei, com a entidade:
ENTIDADE:
CORPO CIDADÃO
CNPJ. : 03.652.144/0001-10
OBJETO:
Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades de crianças e adolescentes de baixa renda, por meio de experiência da arte e da cultura, valorizando o dialogo e o intercambio de saberes.
JUSTICATIVA DA INEXIGIBILIDADE:
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização de Termo de Fomento
ENTIDADE:
LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ.: 07.155.764/0001-03
OBJETO:
Contribuir, através do aporte financeiro, no pagamento de profissionais (técnico de enfermagem e enfermeiro) que trabalham no Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus.
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS
CNPJ.: 04.260.822/0001-62
Contribuir, através do aporte financeiro, no pagamento de despesas referentes a ações que fomentem a atividade turística no município e região.
