Saúde - Legislação

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização da celebração de contrato de programa com o Consórcio Público Instituição d Intermunicipal do Médio Paraopeba objeto é a execução indireta de serviço de apoio técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais, pela contratada, no âmbito da administração direta e indireta do contrat especificações contidas neste instrumento e dá outras providências.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 44370002, proposta nº 36000582789202400, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao complemento do custeio da Média e Alta Complexidade – MAC.

Designa servidores para composição de comissão avaliadora para o processo seletivo interno 01/2024 de agente líder de combate às endemias e dá outras providências.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do Contrato cujo objeto se trata da contratação do Conórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC, para a prestação de serviços de plantões médicos para atendimento da população SUS de Lagoa Santa e dá outras providências.

Homologa a Resolução nº 012, de 16 de maio de 2024 do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Homologa a Resolução nº 011, de 16 de maio de 2024 do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 50410004, proposta nº 36000607569202400 no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) destinado para incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

Constitui comissão de apuração de saldo de contas, tendo em vista a correta identificação dos valores e o dever de prestação de contas de recursos estaduais provenientes de resoluções, e recursos federais provenientes de repasses fundo a fundo recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa, e dá outras providências

Solicita a abertura de processo administrativo para prestação de contas, fiscalização contábil e determina medidas administrativas para o acompanhamento da execução do contrato 064/2023 e seus aditivos, celebrado entre o Hospital Lindouro Avelar- Santa Casa de Lagoa Santa e o Município de Lagoa Santa.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do(s) proveniente(s) do credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços e realização de exames de ultrassonografia, com base na tabela de preços do SUS municipal de Lagoa Santa, MG, para atender os pacientes da Rede Municipal de Saúde de Lagoa Santa, MG e dá outras providências.