Saúde - Legislação

Estabelece o regramento para o processo de implantação do Sistema de Regulação Assistencial do Ministério da Saúde no âmbito do SUS de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Institui regulamentação de procedimento interno para liberação de atestado de salubridade sanitária para os estabelecimentos de ensino e de saúde públicos no Município de Lagoa Santa/MG.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato de cujo objeto se trata da contratação de empresa especializada na atividade de consultoria e assessoria contábil e financeira para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de apoio á gestão da secretaria municipal de saúde, e revoga a portaria 074/2024.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato de adesão à ata de registro de preços nº 010/2024 da Secretaria de Saúde de Minas Gerais para aquisição de Vacimóvel em Atendimento à Vigilância em Saúde através da Resolução SES/MG nº 9.034, de 25 de julho de 2023.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato de adesão à ata de registro de preços nº 001/2024 do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS para aquisição de uma ambulância tipo SAMU para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº50410002, Proposta nº 36000623003202400, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil de reais) destinado ao complemento do custeio da Média e Alta Complexidade – MAC.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº50410002, Proposta nº 36000621863202400, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil de reais) destinado ao complemento do custeio da Média e Alta Complexidade – MAC.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº43430008, Proposta nº 36000582783202400, no valor de R$ 532.830,00 (quinhentos e trinta e dois miloitocentos e trinta reais) destinado ao complemento do custeio da Média e Alta Complexidade – MAC.

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 076/2024-Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 076/2024-SMS/SUS, de 27 de agosto de 2024, e dá outrasprovidências.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato aquisição de 02 veículos de passeio e 01 veículo utilitário pick-up