O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil divulgou portaria cumprindo a decisão do Tribunal de Contas da União, que suspende os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, ou seja, restabelece os efeitos da Portaria MTPA nº 376, de 11 de maio de 2017.

Ainda que não seja uma decisão definitiva, este parecer favorável reflete o trabalho dos prefeitos dos municípios do Vetor Norte que juntamente com os vereadores e outras autoridades públicas e representantes das entidades de classe se mobilizaram no sentido de impedir as operações aéreas no Aeroporto da Pampulha.

A deliberação é uma conquista de um processo que não tem data certa para acabar. A Infraero, empresa que administra o terminal da Pampulha, prévia retomar as operações na próxima segunda-feira, dia 22. Algo que não será mais possível.

Todos os esforços serão feitos para que a situação tenha uma decisão conclusiva coerente com a segurança jurídica e econômica dos contratos de concessão, que assegurou retorno dos investimentos realizados pela BH Airport e governo de Minas Gerais na região e no terminal.

Mais informações:

Portaria do Ministério dos Transportes nº 376: http://bit.ly/2DmXVee
Portaria do Ministério dos Transportes nº 35: http://bit.ly/2ESKDSN
Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Aviação Civil: http://bit.ly/2mSBK5b

A Secretaria Municipal de Educação divulga edital para Transporte Escolar Universitário Gratuito do 1º semestre de 2018. São 10 vagas para Belo Horizonte, 05 vagas para Vespasiano e 10 vagas para Pedro Leopoldo.

As inscrições acontecem no período de 29/01 a 02/02, no Centro Administrativo da Prefeitura de Lagoa Santa, no horário de 9h às 11h30 e 13h30 às 16h. O resultado será divulgado no dia 16/02/2018.

O posto itinerante do cartão ótimo estará na cidade entre os dias 15 e 19 de janeiro para emitir o cartão do idoso gratuitamente.

O Centro Tecnológico de Capacitação – CTC, em parceria com a Prefeitura de Lagoa Santa, abriu as inscrição para 225 vagas do curso de Informática básica para o primeiro semestre deste ano. As aulas são gratuitas com inscrição no período de 22 a 26 de janeiro.

A Prefeitura realizou no dia 29 de dezembro, o evento de posse dos novos diretores e vice-diretores eleitos e reeleitos por meio de escolha direta pelas comunidades escolares. A eleição foi estabelecida por meio da instrução normativa nº 05/2017 que determinou e estabeleceu critérios e condições para a participação no processo de indicação aos cargos e funções da administração das escolas da Rede Pública de Ensino.