A Prefeitura promove a 1ª Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas que será organizada pela Secretaria Municipal de Saúde com apoio da Rede de Atenção Psicossocial, do Colegiado Municipal de Saúde Mental e da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, no dia 28, quinta-feira.
A informação divulgada na imprensa que afirma que a Justiça Federal suspendeu o Plano Diretor (PD) do município de Lagoa Santa não procede.
A decisão judicial não suspendeu a vigência e eficácia do Plano Diretor, aprovado pela Lei nº 4.129/2018. O juízo, em decisão liminar, determinou tão somente que os macrozoneamentos do Plano Diretor respeitassem os zoneamentos da APA Carste, fato que já acontece, desde a criação da Unidade de Conservação em 1990.
Onde há unidade de conservação, o plano de manejo da Unidade de Conservação se sobrepõe a qualquer outra legislação. Em Lagoa Santa não é diferente, por isso o cuidado de entregar um Plano Diretor com responsabilidade, debate público, legalidade, transparência e eficiência.
O zoneamento do Plano Diretor, dentro da APA Carste, é o mesmo zoneamento da Unidade de Conservação criada pelo Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990. Exceto, no núcleo consolidado da Lapinha e seu entorno, historicamente instalado na região Noroeste da cidade, que foi fundado há décadas, muito antes da criação da APA Carste e seu zoneamento. Tal exceção se deve à necessidade de implementação da regularização fundiária nesta região e devido às contradições do próprio plano de manejo da APA Carste.
Portanto, o cidadão lagoassantense ou qualquer pessoa que queira investir na cidade, gerando emprego e renda para a população, pode ficar tranquilo porque estamos juridicamente seguros e fazendo exatamente o que a liminar determinou. Não há inovações, pois a mesma se limitou a repetir o que o texto legal já declarava.
Sendo assim a ação, não suspende a validade do Plano Diretor, regularmente discutido e aprovado por ampla maioria da população, consultada nos procedimentos legais exigidos pela Lei nº 10257/01 (Estatuto das Cidades).
A Prefeitura, a partir do dia 11 de março, dia do retorno das aulas da Rede Municipal disponibilizará gratuitamente aos mais de 7.600 alunos todo material escolar necessário para acompanhamento das aulas.
Se sua rua é de terra? Saiba que estamos trabalhando para pavimentá-la imediatamente. Temos recebido muitas reclamações sobe poeira em época de sol e barro em época de chuva, além de relatos de crianças doentes com rinite, bronquite, asma e outras doenças respiratórias.
A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 4972/18, à Câmara Municipal, buscando autorização de empréstimo de R$ 16 milhões junto ao Banco do Brasil para asfaltar/pavimentar a sua rua e beneficiar você, sua família e seus vizinhos.
Para realizar as obras de pavimentação da sua rua e das demais que constam na relação abaixo, dependemos apenas da aprovação do Projeto de Lei nº 4972/18 pela Câmara Municipal.
A Prefeitura já está realizando o processo licitatório para contratar uma empresa que vai asfaltar a sua rua.
O município está com as contas rigorosamente em dia e o valor do empréstimo é 10 vezes menor que o valor de crédito que foi disponibilizado pelo Banco do Brasil a cidade.
Procure os vereadores da sua confiança, compareça às reuniões da Câmara Municipal (às terça-feira, às 18h) e peça aos vereadores a aprovação deste projeto que vai beneficiar você, sua família e tantos outros moradores cujas residências estão em ruas de terra.
A hora é agora.
Faça valer o seu direito!!!
Confira as ruas que serão pavimentadas:
A Prefeitura de Lagoa Santa está em constante modernização. Agora, no Portal do Cidadão, é possível abrir processos que antes só eram feitos presencialmente no setor de Protocolo.
Conheça os procedimentos que já podem ser feitos online pelo Portal do Cidadão:
População: Informação Básica de Terrenos, Solicitação para Poda de Vegetação Arbórea – Área Pública e Solicitação para Poda e/ou Supressão de Vegetação para árvores localizadas nas áreas internas dos lotes, exceto para o motivo de construção.
Servidores e ex-servidores: Certidão de Contagem de Tempo, Férias Prêmio, Insalubridade, Periculosidade, Solicitação de Transferência de Lotação, Licença sem Vencimento, Redução de Carga Horária, Aumento de Carga Horária.
Para abertura dos processos através do Portal do Cidadão, você precisa de um login no Portal do Cidadão. Para criar este login, basta informar seu e-mail e digitar uma senha de acesso, escolhida pelo usuário (contendo números e letras). Quando a documentação estiver pronta, o requerente será avisado para retirar a documentação solicitada.
É a Prefeitura de Lagoa Santa trabalhando para inovar e trazer mais agilidade na prestação do serviço à população.
CONHEÇA OS PROCESSOS
As solicitações destinadas a poda de árvores localizadas em áreas públicas e aquelas para poda e/ou supressão de árvores em áreas internas dos lotes são analisadas pela Diretoria de Meio Ambiente. A taxa é cobrada apenas dos pedidos de área interna dos lotes.
Informação Básica de Terrenos é analisado pela Diretoria de Regulação Urbana e a taxa devida é gerada durante a abertura do processo, tendo o contribuinte a possibilidade de aumentar o valor da taxa de acordo com o número de documentos a serem solicitados. Neste caso, o processo somente é encaminhado para análise quando constar no sistema a baixa do pagamento da guia gerada.
Acesse: Portal do Cidadão
