A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, por meio da Secretaria de Fazenda, esclarece que a Lei Municipal nº 4.413/19 não poderá ser aplicada em decorrência da vedação prevista no §10 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 que estabelece normas a serem seguidas durante o ano eleitoral.
Em Lagoa Santa já é possível emitir a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para solicitar o documento, o interessado ou seu representante legal precisa levar os documentos pessoais e o laudo médico ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
A Prefeitura alinhou o seu programa de gestão para participar do monitoramento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. O processo de implantação dos ODS, em Lagoa Santa, iniciou com a identificação dos objetivos dentro de cada área.
Os preparativos para o início do ano letivo já começaram na Secretaria Municipal de Educação. A data do retorno das aulas da rede municipal já está marcada para o dia 06 de fevereiro.
A Secretaria Municipal de Educação divulga edital para recadastramento de vagas no Transporte Escolar Universitário Gratuito do 1º semestre de 2020, para as cidades de Belo Horizonte, Vespasiano e Pedro Leopoldo.
Preencha a ficha de recadastramento e entregue juntamente com os documentos exigidos, no Setor de Transporte Escolar, localizado na Garagem Municipal, no período 22/01/2020 a 24/01/2020, no horário de 9h às 11h30; 13h30 às 16h.
Lembramos que o recadastramento não é automático para o estudante, sendo obrigatória a entrega da documentação no prazo estabelecido.
A falta de qualquer documento implica na desclassificação do estudante.
O estudante que não efetivar o recadastramento no período estipulado não terá a garantia de vaga no Transporte Escolar Universitário Gratuito - 1º semestre/2020, sendo a mesma disponibilizada para novos estudantes contemplados.
O resultado será divulgado no dia 30/01/2020 no site e no Centro Administrativo da Prefeitura de Lagoa Santa.
Documentação necessária:
A documentação entregue fora do prazo não será aceita e o candidato não será recadastrado.
A entrega da nova carteirinha para utilização do transporte universitário será feita no período compreendido entre os dias 31/01/2020 a 05/02/2020.
O estudante universitário que após este período não portar a carteirinha de uso obrigatório não poderá utilizar o transporte escolar.
Informações: 3681-9631
EDITAL
Confira todas as publicações da Secretaria de Educação: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/publicacoes
