A Prefeitura vai realizar mais uma ação cidadã para melhorar a condição de vida dos moradores da cidade e dar o direito de propriedade aos imóveis com documentação irregular ou sem documentação de propriedade.

O Prefeito, Rogério Avelar, assinou convênio com o Ministério das Cidades para regularizar mais de 800 imóveis que não possuem escritura. Para selecionar as casas que serão atendidas, profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento realizaram estudos de campo em toda a cidade, com medição de imóveis, demarcação de bairros, e pesquisa com os moradores.

A Regularização Fundiária dará preferência à população de maior necessidade. A Prefeitura vai fechar contrato com o Cartório de Registro de Imóveis para que o título de propriedade do imóvel seja emitido gratuitamente.

De acordo com o Coordenador Técnico de Planejamento, Fábio Bitencourt, a Regularização Fundiária vai facilitar o recebimento de novos recursos do Governo Federal. “Será mais fácil receber verbas para melhoria habitacional, saneamento básico e pavimentação”, acrescentou Fábio.

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.