Sob pena de o município sofrer um possível bloqueio de repasses do Fundo Nacional de Educação (FNDE) caso não fosse votado hoje, 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação (PME), os vereadores de Lagoa Santa aprovaram com sete votos a favor e uma ausência, o projeto de lei nº 4174 que versa sobre o Plano Municipal de Educação (PME) de Lagoa Santa.
O prazo para a votação seria até ontem, 23 de junho, sendo que o projeto foi protocolado na Câmara no último dia 15 de junho. No entanto, o legislativo não votou o projeto naquela data alegando falta de documentos. Uma semana depois, já no dia 23 de junho, a alegação foi o envio do projeto dentro de um curto prazo para a sua análise. No entanto, tendo em vista a importância e os graves problemas que poderiam causar à educação do município sua não aprovação, o legislativo marcou para o dia 24 de junho uma sessão extraordinária para discussão e votação do projeto.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto de Dalva, o legislativo jamais seria contra os professores e o principal questionamento da Câmara foi sobre o tempo e a forma como o projeto foi enviado à casa para a sua aprovação. “A questão precisava de tempo e nós não o tivemos para analisar o projeto”, disse o presidente durante a sessão extraordinária em que o projeto foi aprovado com duas emendas.
Segundo a Secretária Municipal de Educação, Daniela Alves, o PME não é um plano de governo limitado a um mandato, mas um plano de Estado com dez anos de duração, que envolveu toda a comunidade escolar, profissionais da área e representantes de pais e alunos em várias reuniões e discussões.
Depois de devolvido ao Executivo, o projeto de lei do PME foi sancionado pelo prefeito, Dr. Fernando, e enviado à Secretaria de Estado da Educação.
O Plano Municipal de Educação é uma política educacional formada por um conjunto de reflexões, intenções e ações que respondem a demandas reais da educação no município por um período de 10 anos.
Profissionais da educação durante a sessão extraordinária da Câmara