Nos próximos dias será publicado o Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a intervenção da Santa Casa de Lagoa Santa. Assim que o processo for remetido para o município, o juiz da comarca realizará a convocação da comissão interventora para o início dos primeiros trabalhos visando reabrir as portas do único hospital da cidade.
De acordo com o Secretário de Saúde, Fabiano Moreira, é prematuro marcar uma data para a reabertura do hospital. “Vamos fazer tudo para abrir o hospital o quanto antes, mas a expectativa é de que todo o processo de intervenção tenha a duração entre 90 e 120 dias, pois dependemos do resultado das auditorias, da repactuação dos recursos estaduais e federais que foram perdidos pela entidade”, disse.
A comissão interventora será composta por membros delegados pelo Ministério Público, Prefeitura, Estado e pelo Ministério da Saúde. O primeiro passo da comissão será a realização de uma auditoria contábil que vai verificar a situação financeira da entidade como as dívidas com fornecedores e dívidas trabalhistas, além da realização de uma auditoria patrimonial para verificação de todo o material que se encontra no prédio.
Fabiano também destaca que o hospital não está sendo entregue à Prefeitura. “O hospital está sendo entregue para uma comissão, cuja Prefeitura junto com o Ministério Público vai coordenar. O que podemos afirmar é que a gestão da Santa Casa será realizada por uma administração com notório saber e experiência em gestão hospitalar”, finaliza.
Quanto aos recursos federais, segundo o Secretário, a Prefeitura já vem mantendo contatos com o Ministério da Saúde que já sinalizou positivamente quanto à retomada dos repasses no menor espaço de tempo possível. Já na esfera Estadual, “teremos que aguardar a transição de governo e nomeação da nova equipe de saúde do Estado para que imediatamente possamos nos reunir com a nova equipe e tomar as providências necessárias”.
O TJMG confirmou, através do seu julgamento, a má gestão da Santa Casa nos últimos anos o que levou a entidade a ser descredenciada dos programas de saúde que garantiam os repasses financeiros para o custeio das atividades do hospital. Além de perder os repasses do Pró-Hosp, da Rede de Urgência do governo Federal e da terceirização do Pronto Atendimento (PA), a entidade também perdeu seu caráter filantrópico.
A proposta é de que a entidade passe a atuar em novo modelo, 100% SUS e com a possibilidade de ser administrada por uma equipe com experiência no ramo hospitalar e especializada em gestão de centros médicos de média e alta complexidade. A decisão do Tribunal é em primeira instância e cabe recurso.