Foi protocolado no início da tarde desta terça-feira, 10/2, dois Projetos de Lei que versam sobre o repasse financeiro para a realização do Carnaval 2015. Para realizar o repasse, a Prefeitura depende da aprovação dos vereadores. Como foi solicitado regime de urgência, os vereadores poderão votar e autorizar o repasse ainda na sessão desta terça-feira, 10/2.
O primeiro Projeto de Lei refere-se ao repasse aos blocos de carnaval e o segundo “Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro à Associação de Escolas de Samba, Blocos e Grupos Folclóricos de Lagoa Santa, e dá outras providências” para o repasse às bandas da cidade que se apresentarão no evento.
Indo de encontro à recomendação do Ministério Público e os interesses de toda a população em relação à questão hídrica, a Prefeitura retirou o projeto de pauta para que fosse juntada aos documentos a comunicação da COPASA que informa a adoção de ações para ampliação do sistema de produção por meio de poços, portanto, garantindo plenas condições de suprir as demandas de abastecimento no período festivo;
Também foram anexadas ao projeto as informações da Secretaria Municipal de Saúde, que demonstra que o município possui plenas condições de responder a demanda durante o período de carnaval;
Por último, foi anexado o teor da reunião realizada no dia 04/02//2015, com o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, quando foram acordadas todas as medidas necessárias para a manutenção de equipe técnica operacional que garantam a segurança durante os eventos.