O prefeito eleito de Lagoa Santa, dr. Fernando Pereira Gomes Neto, foi reconduzido ao cargo, na última sexta-feira, 9. O Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda, deferiu liminar reconduzindo dr. Fernando ao cargo de prefeito da cidade.

A liminar deferida determinou “a sustação dos efeitos dos atos impugnados, em especial, do Decreto Legislativo 26/2013, com consequente determinação de imediato retorno do impetrante ao cargo de Prefeito”.

No despacho, o desembargador observa que está em jogo o mandato outorgado através de eleições populares, que garantiu à população municipal a soberania na escolha de seu legítimo representante.

Ainda na sexta-feira, nove de agosto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Emerenciano Pereira recebeu ofício enviado pelo Tribunal de Justiça e imediatamente suspendeu o Decreto Legislativo de cassação.

Ministério Público quer anulação da cassação

De acordo com matéria divulgada no jornal "Hoje em Dia", o Ministério Público (MP) quer anular o processo de cassação do prefeito de Lagoa Santa. Segundo a promotora Janaini Keilly Brandão Silveira, a Ação Civil Pública (ACP) quer saber por que os vereadores ignoraram um relatório, feito por uma perita contratada pela Câmara, que inocentava o prefeito das acusações. De acordo com a promotora, “a cassação é uma perseguição política e se o MP conseguir provar vai abrir outro processo contra os vereadores por improbidade administrativa”.