Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
Sabemos que a Conferência é um espaço onde a população pode discutir políticas públicas exercendo a democracia participativa e fazer valer sua opinião. Lagoa Santa vai realizar no dia 8 de fevereiro de 2012 a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.
Participe!
Faça sua inscrição até 31 de janeiro:
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
O Governo Federal, através da Controladoria Geral da União - CGU -, expediu decreto convocando Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
O Governador do Estado de Minas Gerais, através do Decreto Estadual Nº 45.612 de 03/06/2011, convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social do Estado que será realizada nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte com o Tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – 1ª Consocial”.
O Prefeito Municipal assinou Decreto Municipal Nº 2.209, de 13/12/2011 convocando a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, que se realizará no dia 8/02/2012 com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
Esta conferência é etapa preparatória da 1ª Consocial Estadual, e depois a Consocial Nacional. Nela serão escolhidos os delegados que representarão o município nas demais conferências e apresentarão o resultado das propostas debatidas.
O Texto-base orienta a execução das conferências nos diversos níveis e propõe os temas a serem debatidos distribuídos em quatro eixos temáticos. O Apêndice I, com o mapeamento e diagnóstico sobre como os temas da transparência pública, controle social, atuação de conselhos como instâncias de controle, prevenção e combate à corrupção.
FIQUE ATENTO:
As inscrições poderão ser realizadas do dia 16/1/2012 a 31/01/2012 através do site da Prefeitura ou na recepção do Centro Administrativo - Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500.
Não deixe de marcar o eixo de discussão de sua preferência.
TEXTO BASE - Texto Base
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 REGIMENTO INTERNO | [REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL] | 0 kB |