Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para atuarem no Projeto Seleções do Futuro, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui no Município de Lagoa Santa o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.452, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga as Leis Municipais nº 4.666, de 2021, nº 4.681, de 2021, e nº 4.682, de 2021, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Institui a obrigatoriedade de dispensação de medicamentos essenciais durante 24h (vinte e quatro horas) e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara. (LEI DECLARA INCONSTITUCIONAL -  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.22.126241-3/000). 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a gratuidade na utilização do transporte coletivo urbano às crianças de até 5 anos de idade - "Catraquinha Livre", no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL -  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.22.106410-8/000).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para atuarem no Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto da SEDESE-MG, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de Utilidade Pública Municipal o MOVIMENTO HAKUNA MATATA, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial