Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Dispõe sobre a revisão da Lei n.º 4.874, de 01 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2023." e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei n.º 4.759, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a instalação de anúncios publicitários nos veículos de transportes escolares no Município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a idade máxima da frota do transporte público coletivo, altera a Lei nº 2.746, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.947/2022, que "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Ilustríssimo Doutor Fernando Oliveira Costa Magalhães, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o art. 6º da Lei nº 4.360, de 05 de julho de 2019.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei nº 2.584/2006, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.