Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Esporte de Lagoa Santa/MG - (CME), revoga a Lei Municipal nº 3.671, de 05 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitalizados, ou manuscritos de forma legível, no âmbito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Lei n° 3.434/2013 alterada pela Lei nº 3.466/2013, que autoriza concessão de direito de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Unitelas & Unifreios Ltda.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, ao Sr. Marlen de Sales Cassimiro, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. Divino Carlos Ferreira, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Cléria Maria de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Clivonete Dias Garandi, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera as alíquotas do ISSQN incidente sobre a prestação de serviços enquadradas nos subitens 10.05 e 17.05 da lista de serviços constante do Anexo I da Lei Municipal nº 3.080, de 1º de outubro de 2010 e revoga o inciso IV, do art. 137 da mesma Lei.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC, celebrado pelos municípios de Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Santana do Riacho, São José da Lapa, Ribeirão das Neves, Vespasiano, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.