Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a divulgação e orientação permanente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município de Lagoa Santa - Minas Gerais, e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Ilce Aparecida Borges Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, a Sra. Vivian Batista de Vasconcelos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a realização de Programa de conscientização sobre o descarte de lixo com crianças e adolescentes das redes de ensino municipal e particular.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo I - Tabela - da Lei nº 4.188 de 26 de junho de 2018, que “Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Master Sports Comércio Importação e Exportação Ltda”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a "Semana Municipal de Proteção Animal e o Dia Municipal de Proteção Animal, dos Protetores e suas Entidades" e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal relativa às pessoas com deficiências e sobre o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (ART. 47 DECLARADO INCONSTITUCIONAL - ADI 1.0000.18.120194-8/000).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 4.193 de 18 de julho de 2018 que “Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso das áreas públicas de lazer e as vias de circulação à ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO MORADA DO SOL, e dá outras providências.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.