Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTABELECE O PERÍODO DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 2.942/2009, e modifica o art. 8º da Lei nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa.

Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Senador da República Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações.

Autoriza repasse a Corporações Musicais que menciona e dá outras providências.

Cria o Programa Espaço Criança e dá outras providências.

Cria o Programa Espaço Jovem e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) à Liga de Futebol de Lagoa Santa, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à Santa casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Aurenice Rodrigues Barbosa, na forma que menciona e dá outras providências.