Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor João Evaristo Santana.

Concede o Título de Cidadania Honorária ao Doutor Antonio Augusto Junho Anastasia - Governador do Estado de Minas Gerais.

Altera a Lei nº 1.590, de 01/12/1998, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a transferir recurso financeiro no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Irmandade dos Atores da Pândega e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Lagoa Santa – Minas Gerais e dá outras providências com base na Lei Federal nº 11.977.

Revoga a Lei nº 2.815, de 08 de julho de 2008.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no Bairro Moradas da Lapinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no Bairro Moradas da Lapinha e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO GRUPO 14 DO ANEXO VI DA LEI Nº 2767, DE 22/01/2008.