Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao Sport Clube Vila Maria, e dá outras providências.

ALTERA O §3º, DO ART. 12, DA LEI Nº 3.087, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº. 3.087, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE LAGOA SANTA/MG, E REORGANIZA A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, O CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL E/OU SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS EM SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DENOMINADA “ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS 50”.

INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO COMO A SEMANA DO COMBATE À DENGUE.

Regulamenta a Lei Municipal nº 2980/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Altera o anexo III (mapa) da Lei 2.862/2008 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Lagoa Santa/MG, modificando o zoneamento urbano no entorno da Praça Efigênia de Freitas Guimarães (Praça Morro do Cruzeiro).

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Larice Almeida Barreto e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Tatiane Rodrigues Guedes e dá outras providências.