Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2011
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Estabelece valores e preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.
Dispõe sobre uso de vias públicas nos locais onde serão realizados eventos inerentes à Festa de Agosto de 2011.
Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que estiver à disposição da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para organização e promoção dos eventos propostos para 2011.
Convoca a 7ª Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa/MG, revoga o Decreto 994 de 22/10/2009 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no Município de Lagoa Santa – MG, destinado à construção de escola ou complexo esportivo, localizada no bairro Bela Vista, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 3.099 de 30 de novembro de 2010, do Município de Lagoa Santa-MG, criando o programa "Farmácia em Casa”, que visa a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos para idosos frágeis, previamente cadastrados no SUS Lagoa Santa-MG.