Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2011
Estabelece o novo valor da tarifa de transporte coletivo no Município de Lagoa Santa, e dá outra providências.
Declara de utilidade pública, para fins de relocação da reserva legal do empreendimento residencial Estâncias da Lagoa e dá outras providências.
Institui Políticas Públicas para o Município de Lagoa Santa/MG, através do Programa Ação Integrada – Participação de Um Novo Compromisso Social e dá outras providências.
Institui o Guia Municipal de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana nos Bairros Sobradinho, Jardim Imperial, Vale Verde Ville II e Palmital.
Institui Comitê Gestor de Implantação do Sistema Municipal de Saúde – Gestão Plena do Sistema Municipal, a partir de 2012.