Edital de Chamamento Público nº 002/2024 - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
O município de Lagoa Santa, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.366/2017, torna público a abertura do Edital 002/2024 de Chamamento Público, visando a seleção de organização da sociedade civil – OSC, interessada em celebrar termo de colaboração para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade Casa Lar, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.