O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA /MG, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social / Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.366/2017, torna público a abertura do edital 001/2025 de chamamento público, visando a seleção de organização da sociedade civil – OSC, interessada em celebrar termo de colaboração para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade Abrigo Institucional no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
ERRATA
EDITAL