REQUERIMENTOS DE PROTOCOLO ABAIXO-ASSINADO PARA FECHAMENTO DE RUA ALVARÁ DE PUBLICIDADE ALVARÁ PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ADIT ISENÇÃO DE TAXAS - CONFORME ART. 122 DA LEI Nº 3.080-2010 DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO E POSSE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO - EMPRESA PARCEIRA REQUERIMENTO REQUERIMENTO ATIVIDADE AMBULANTE REQUERIMENTO ATIVIDADE EVENTUAL REQUERIMENTO BAIXA DE DÉBITOS POR PRESCRIÇÃO REQUERIMENTO CONSULTA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA REQUERIMENTO DE CADASTRO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS REQUERIMENTO DE CONSULTA VIABILIDADE, DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA SANITÁRIA REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA INÍCIO DE OBRAS REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO REQUERIMENTO DE VISTA, CÓPIA E/OU REATIVAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO NOTA AVULSA REQUERIMENTO PARA CADASTRO E LICENÇA DE CAÇAMBAS REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO GRATUITA DE JAZIGOS REQUERIMENTO - RESTITUIÇAO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - NÃO TRIBUTÁRIOS REQUERIMENTO E DECLARAÇÕES - ALVARA PARA EVENTOS TEMPORARIOS REQUERIMENTO - FOOD TRUCKS E FOOD BIKES REQUERIMENTO - TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE IPTU REQUERIMENTO - REVISAO DE LANÇAMENTO CADASTRAL - IPTU - TAXAS SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TLFET E TLOS SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE JAZIGO TERMO DE ADESÃO – EMPRESA PARCEIRA TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE TERMO CIÊNCIA - PROFISSIONAL AUTÔNOMO TERMO DE COMPROMISSO DO PROPRIETÁRIO TERMO DE RESPONSABILIDADE E INDICAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (E-MAIL) TERMO DE RESPONSABILIDADE - INÍCIO DE CONSTRUÇÃO
