A Portaria nº 002/2019 da Secretaria Municipal de Saúde promove a participação dos profissionais da Saúde interessados no processo de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Lagoa Santa.

As propostas de inclusão, exclusão ou substituição dos medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde serão analisadas por uma comissão técnica que produzirá um relatório conclusivo para validação na Comissão Permanente de Farmacoterapêutica, que na sequência homologará uma nova relação revisada e atualizada de medicamentos.

Acesse o link: https://goo.gl/NfsofD até o dia 08/02/19 e dê a sua contribuição.

Nos termos da Constituição da República e da Lei Federal nº. 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incumbência dos municípios ofertar a Educação Infantil e Fundamental, além de assumir o transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Mesmo não sendo sua obrigação, anteriormente a Secretaria Municipal de Educação ofertava o transporte escolar para a Rede Estadual, contudo, como é de conhecimento da população, a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Lagoa Santa, atualmente, é de R$ 27.852,868,37 (vinte e sete milhões oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), incluindo neste valor os recursos da Educação/FUNDEB e do transporte escolar, inexistindo previsão para a regularização dos repasses.

Considerando ser essencial que o Município de Lagoa Santa garanta a oferta do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da rede, incluindo o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, bem como mantenha em dia os salários dos servidores públicos, em especial dos professores municipais, informamos que não será disponibilizado o transporte escolar para a Rede Estadual de Ensino.

Sabemos como é difícil e doloroso para toda a família a perda de um ente querido e a Prefeitura tem desenvolvido o seu trabalho para zelar, da melhor forma possível, pelas lembranças daqueles que hoje já não se encontram mais entre nós.

Através do Decreto de Nº 3.716/18, foi decretado Ponto Facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro.

A árvore Gameleira Ficus Elástica é uma espécie nativa da Índia e, por não ser uma espécie nativa do Brasil, diversas doenças e animais podem causar o adoecimento e a sua morte.