Estamos em busca de pessoas no segmento da área da Educação e  organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, mandato 2021/2025.

Os interessados em participar do Conselho de Alimentação Escolar - CAE poderão encaminhar seus dados até o dia 26/04/2021 (segunda-feira) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para participação do processo.

Sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE

O conselho é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.

A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.

A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.

O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE.

Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.

(fonte: FNDE)

 Para quaisquer esclarecimentos, estão disponíveis endereços eletrônicos em:

http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-contatos