Em janeiro de 2017, foi elaborado um diagnóstico das demandas da cidade pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano identificando necessidades de construção e ampliação de escolas, unidades de saúde, obras de mobilidade urbana, obras de drenagem pluvial, obras de pavimentação de ruas de terra, dentre outras.
Nossa cidade tem cerca de 40 km (quarenta quilômetros) de vias públicas sem pavimentação, o que causa grandes transtornos à nossa população, como poeira em época de sol e barro em época de chuva, além das doenças respiratórias que prejudicam, principalmente, crianças e idosos.
Elaboramos o Projeto Lagoa Santa 100% Pavimentada para atender e beneficiar toda a população lagoassantense.
Porém, em 2018, deixamos de receber recursos municipais por parte do Governo do Estado, cerca de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), que serão pagos em parcelas a partir de janeiro de 2020, conforme acordo judicial celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
ESTAMOS LANÇANDO, EM SETEMBRO, O MAIOR PROGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE TODOS OS TEMPOS, COM RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA E COM INVESTIMENTOS DA ORDEM DE R$ 23.500.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), BENEFICIANDO TODAS AS REGIÕES DA CIDADE.
SABEMOS QUE ESSE RECURSO FINANCEIRO É MUITO IMPORTANTE, PORÉM ESSE VALOR É INSUFICIENTE PARA QUE A PREFEITURA POSSA PAVIMENTAR 100% (CEM POR CENTO) DAS RUAS DE TERRA DA CIDADE DE UMA SÓ VEZ.
Exatamente por isso, encaminhamos o Projeto de Lei Nº 5060 à Câmara Municipal, solicitando autorização de financiamento de R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais) como parte da antecipação de receita dos R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) que temos a receber do Governo do Estado, para complementar as obras de pavimentação que estamos iniciando.
Esses recursos seriam empregados na pavimentação de outras 80 (oitenta) ruas de terra em todas as regiões da cidade, caso o Projeto de Lei Nº 5060 tivesse sido aprovado pelo Legislativo.
Mas, infelizmente, como houve a rejeição do Projeto de Lei Nº 5060 pela Câmara Municipal, essas outras 80 (oitenta) ruas de terra que seriam contempladas de imediato não serão pavimentadas neste momento devido a falta de recursos financeiros.
A pavimentação dessas outras 80 (oitenta) ruas de terra deve considerar os valores que o município de Lagoa Santa tem a receber do Governo Estadual, a partir de janeiro de 2020, e que serão pagos em 30 (trinta) parcelas mensais de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), conforme o acordo judicial já mencionado.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.