Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2013
Designa Diretora para responder pelos Assuntos Administrativos da Secretaria Municipal de Bem Estar Social no período de 15 a 27 de maio de 2013, e dá outras providências.
Nomeia nova Gestão do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, Representantes Titulares e Suplentes para o período de Abril de 2013 a Abril de 2015.
Designa Comissão Especial para revisar e adequar o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e Pregoeiros para o Exercício de 2013, revogando a Portaria nº. 617, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Institui Comissão de Sindicância para Apuração de Responsabilidades em acidentes ocorridos com veículos oficiais do Município de Lagoa Santa/MG, Revoga a Portaria nº. 626, de 04 de março de 2013 e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Licitação, destinada a elaborar o Termo de Referência e auxiliar na condução do Processo Licitatório para contratação da empresa que irá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), revoga a Portaria nº. 632, de 15 de março de 2013 e da outras providencias.
Cria e Nomeia Unidade Gestora Local - UGL para Organização e Implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Designa Comissão destinada a elaborar o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 – LDO, o anteprojeto da Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, quadriênio 2014-2017, o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual de 2014 – LOA, e da outras providencias.
Designa Comissão Especial para analisar, apurar e emitir parecer visando uma solução definitiva para o problema do Beco que liga a Rua Helena Antipoff à Avenida Getúlio Vargas, no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Designa Comissão para analisar, apurar e emitir pareceres em Processos Administrativos Disciplinares relativos aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.